Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Serasa. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente para que se suspenda a publicidade da restrição.

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico

TIM é condenada a pagar danos morais por falha na prestação de serviços

Cliente, que teve problemas com a prestação de serviços da empresa Tim Celular S/A, receberá indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais

Boate é condenada a indenizar estudante

Boate teria cobrado indevidamente um valor de 49 reais na saída do estabelecimento, embora o autor tenha apresentado a cortesia na bilheteria

1ª Turma Cível mantém sentença que condenou supermercado a ressarcir cliente furtada

Família receberá apólice de seguro de vida

Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.

Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Compra via internet acaba na Justiça